Bem-vindo(a) à OBRAZAP! 

Estes termos e condições descrevem as regras de uso do site da empresa Nova Diretriz Portal Online e Construção LTDA, localizado no endereço https://obrazap.com.

Ao acessar este site, consideramos que você está de acordo com os termos e condições abaixo. Não continue a usar a OBRAZAP caso você discorde dos termos e condições descritos neste contrato.

Cookies:

O site usa cookies para ajudar na personalização da sua experiência na internet. Ao acessar o site OBRAZAP, você concorda com o uso dos cookies requeridos.

Cookies são arquivos de texto inseridos no seu disco rígido por um servidor de página web. Os cookies não têm permissão para executar programas ou transferir vírus para seu computador. Os cookies são associados exclusivamente a você e só podem ser lidos pelo servidor web do domínio que emitiu o cookie.

Nós podemos usar cookies para coletar, armazenar ou rastrear informações para finalidades estatísticas e mercadológicas do nosso site. Você tem a opção de aceitar ou rejeitar os cookies opcionais. Existem alguns cookies obrigatórios, que são necessários para o funcionamento de nosso site. Esses cookies obrigatórios não requerem seu consentimento. Por favor, tenha em mente que, ao aceitar os cookies obrigatórios, você também estará aceitando cookies de terceiros, que podem ser usados por terceiros caso você utilize serviços fornecidos por eles em nosso site – por exemplo, uma janela de reprodução de vídeo fornecida por empresas terceiras e integrada ao nosso site.

TERMOS DE USO DO SITE OBRAZAP

Nova Diretriz Portal Online e Construção LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 41.707.547/0001-09, com endereço na Rua Araponga, 230, Quadra 137 Lote 45 Casa 02, Bairro Santa Genoveva, Goiânia, Goiás, CEP 74672-770, estabelece nestes Termos de Uso (“Termo”) as condições, obrigações e responsabilidades para utilização da plataforma Obrazap.

Nesses Termos de Uso, nós descrevemos:

1. NOSSA IDENTIDADE E NOSSA MISSÃO

2. CONCORD NCIA COM OS TERMOS

3. NEGOCIAÇÃO COM PRESTADORES

4. APROVEITANDO OS SERVIÇOS, SITES E APP

  4.1.1. POLÍTICA CONTRA SPAM DO SITE E APP

  4.1.2. SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO USUÁRIO

  4.1.3. COMENTÁRIOS

  4.1.4. SERVIÇOS DE MENSAGENS PRIVADAS

5. DIREITOS INTELECTUAIS E COMERCIAIS

  5.1.1. CONTEÚDO POSTADO PELOS USUÁRIOS

6. LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO OBRAZAP

7. PREVENÇÃO DE FRAUDES

8. FERRAMENTA “PAINEL PROFISSIONAL”

  8.1.1. PERÍODO DE SERVIÇO

  8.1.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  8.1.3. DIREITOS INTELECTUAIS RELACIONADOS À FERRAMENTA

9. PERÍODO DE VALIDADE E ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

DEFINIÇÕES:

Neste documento, entendemos as expressões abaixo de acordo com os seguintes significados:

OBRAZAP:

Nova Diretriz Portal Online e Construcao LTDA.

PLATAFORMA:

Sistema constituído por um aplicativo mobile e um website, oferecido pelo Obrazap e de propriedade, operação e responsabilidade do Obrazap, onde Profissionais cadastrados podem publicizar seus serviços e visualizar solicitações de orçamentos e Clientes cadastrados podem solicitar orçamentos e buscar por Profissionais.

CLIENTE:

Pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma, que acessa a plataforma com o intuito de anunciar solicitações de serviços, bem como buscar por prestadores e/ou fornecedores de produtos.

PRESTADOR:

Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, publiciza os seus serviços aos CLIENTES, de maneira independente e autônoma.

FORNECEDOR:

Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, publiciza os seus produtos aos CLIENTES, de maneira independente e autônoma.

1. NOSSA IDENTIDADE E NOSSA MISSÃO

1.1. A Obrazap visa criar um espaço de publicidade que permita a profissionais, empresas, lojas e marcas do setor de construção, reformas e reparos em geral (“Profissionais”) divulgarem seus serviços. Além disso, eles podem eventualmente obter informações de contato dos clientes (“Clientes”) registrados na plataforma que postaram solicitações de serviço. Isso permite que os Profissionais interessados entrem em contato e forneçam informações sobre seus serviços diretamente aos Clientes.

1.2. Além de fornecer aos Clientes informações sobre Profissionais, empresas, lojas e marcas do setor de construção, reformas em geral e reparos,a Obrazap permite que os Clientes avaliem os Profissionais e expressem publicamente suas opiniões sobre os Serviços oferecidos pelos Profissionais por meio do Site e do aplicativo.

1.3. A Obrazap não interfere de forma alguma nas negociações entre Clientes e Profissionais, na execução dos trabalhos acordados entre Clientes e Profissionais e não tem qualquer responsabilidade sobre o cumprimento das obrigações entre Clientes e Profissionais. É expressamente reconhecido pelos Clientes e pelos Profissionais que a Obrazap se isenta de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos devido aos Serviços prestados pelos Profissionais.

1.4. A Obrazap informa neste documento, de maneira clara e transparente, todas as regras para a utilização dos serviços oferecidos através do site (ou apenas “Site”) e do aplicativo “Obrazap” e “Obrazap para profissionais” (ou simplesmente denominados “app”). A leitura e aceitação destes Termos de Uso por você é uma condição necessária para a utilização dos serviços.

1.5. Informações sobre como a Obrazap coleta, acessa, armazena e, de forma mais ampla, trata seus dados pessoais estão em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

1.6. Em caso de dúvidas sobre as disposições deste documento, ou qualquer preocupação em relação aos usos que fazemos de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes endereços:

suporte@obrazap.com: Canal para profissionais que já têm contato com a plataforma, possuem planos ativos ou planos não renovados, para discutir assuntos relacionados às regras e condições para a utilização do Site, do app e dos nossos serviços. 

atendimento@obrazap.com: Canal para prestadores, fornecedores e clientes que nunca tiveram contato com a plataforma, para solução de dúvidas gerais, informações, planos etc.

dpo@obrazap.com: Canal para o exercício de direitos e solução de dúvidas relacionadas à sua privacidade e à proteção de seus Dados Pessoais.

2. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS

2.1. O site e o aplicativo são projetados para adultos plenamente capazes de firmar contratos e oferecer seus serviços e/ou produtos, de acordo com a legislação vigente. De acordo com a lei, crianças e adolescentes não têm permissão para usar o site ou o aplicativo e, portanto, não devem utilizar nossos serviços, seja como cliente, prestador de serviços ou fornecedor de produtos. A Obrazap se reserva o direito de cancelar o registro e excluir os dados de usuários que, quando solicitados, não consigam comprovar a maioridade legal de 18 anos.

2.2. O profissional interessado em oferecer seus serviços através da plataforma deve se registrar no seguinte link: https://www.obrazap.com/public/cadastros. Após o registro, o profissional será automaticamente e gratuitamente incluído no Guia de Profissionais, tendo a opção de contratar um dos Planos de Assinaturas disponíveis. A visibilidade dos profissionais é determinada por vários fatores, incluindo os planos contratados e as avaliações dos serviços prestados.

2.3. Para finalizar seu cadastro e ter acesso à compra de contatos, o Profissional tem um prazo de 5 (cinco) dias para enviar a documentação solicitada e, após a verificação, o Profissional será efetivamente inscrito no Guia de Profissionais. Toda a documentação deve estar atualizada e não serão aceitos documentos emitidos há mais de 10 (dez) anos.

2.4. Os Usuários cadastrados se comprometem a preservar seu nome de usuário e senha, mantê-los em confidencialidade, usá-los com a devida diligência e notificar a Obrazap sobre o eventual uso não autorizado de seu nome de usuário e senha ou qualquer outra falha de segurança. A Obrazap não será responsável por perdas e danos resultantes do não cumprimento desta obrigação por parte dos Usuários.

2.5. É expressamente proibida a criação de mais de um cadastro por Usuário na Plataforma. Portanto, em caso de múltiplos cadastros criados por um único Usuário, a Obrazap reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes vinculados ao mesmo Usuário, podendo não aceitar novo cadastro na Plataforma.

3. SOLICITAÇÃO DE ESTIMATIVA DE CUSTO

3.1. O Obrazap proporciona aos Clientes a oportunidade de solicitar serviços aos Profissionais que anunciam seus Serviços na plataforma. Para isso, o Cliente registrado deve especificar o trabalho de seu interesse, comprometendo-se com a veracidade dessas informações.

3.2. Em qualquer caso, o Cliente ou o Profissional, conforme o caso, serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou imprecisas que fornecerem, bem como pelos danos que possam causar à Obrazap ou a terceiros, inclusive em termos de responsabilidade civil. A Obrazap reserva-se o direito de tomar medidas judiciais ou extrajudiciais contra ambos, juntos ou separadamente.

3.3. Ao solicitar uma estimativa de custo para um serviço que pretende contratar, o Cliente entende e concorda que seus dados de contato e o conteúdo de sua solicitação serão compartilhados com terceiros. A Obrazap fornecerá esses dados a um número limitado de Profissionais, para que eles possam entrar em contato com o Cliente e fornecer a estimativa de custo do serviço solicitado ou informações sobre o serviço.

3.4. O índice de correção para o reajuste do valor a ser pago pelo Profissional pela aquisição das informações de contato e dos planos de assinatura não necessariamente está relacionado aos índices de correção monetária, de modo que a Obrazap poderá definir eventuais reajustes com base em outros critérios, conforme sua avaliação.

3.5. É possível que empresas registradas na plataforma contratem planos comerciais disponibilizados pela Obrazap. Com isso, essas empresas passam a ter atendimento diferenciado na plataforma, de acordo com as condições estabelecidas em Propostas Comerciais específicas.

3.6. Para atender à necessidade de prestação dos serviços solicitados por meio da plataforma, a Obrazap tem acordos com outras empresas semelhantes à nossa que podem prestar o Serviço. Nessa situação, o Cliente concorda que seus dados sejam fornecidos a uma dessas empresas para o propósito mencionado.

3.7. O Cliente não é obrigado a aceitar nenhum orçamento fornecido por Profissionais através da Obrazap.

3.8. O Cliente pode avisar o Obrazap se notar alguma irregularidade nos Profissionais que anunciam seus serviços pelo Site e/ou app, mas a Obrazap não tem responsabilidade pelos trabalhos executados, produtos comercializados e nem pela competência dos anunciantes. Se a Obrazap souber que algum Usuário está quebrando a lei, pode suspender ou cancelar a conta dele imediatamente.

4. USANDO OS SERVIÇOS, SITES E APP

4.1. Os Usuários se comprometem usar nossos serviços, o Site e/ou o app seguindo a lei atual, estes Termos de Uso, as Condições Gerais de Contratação, a Política de Privacidade, as condições específicas que forem definidas para nossos serviços e outras orientações e instruções dadas, assim como a ética e os bons costumes aceitos pela sociedade e a ordem pública.

4.2. Ao aceitarem este documento, os Usuários garantem que não vão usar os materiais e informações do Site ou app para fins ilegais, proibidos neste documento, nas Condições Gerais de Contratação, ou nas condições específicas que concordarem, ou contra os direitos e interesses da Obrazap, seus membros ou terceiros. Eles vão responder de forma adequada se violarem essas obrigações, ou se causarem dano, inutilização, deterioração ou impedimento do uso normal dos materiais e informações do Site ou app, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de informática (por meio de qualquer tipo de acesso não autorizado aos sistemas) da Obrazap, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site ou do app.

4.1.1. POLÍTICA CONTRA SPAM DO SITE E APP

4.1.1.1. Os Usuários prometem não pegar Dados Pessoais para fazer propaganda e não mandar propaganda, nem dar esses Dados Pessoais para terceiros, para nenhum fim que não esteja na Política de Privacidade.

4.1.1.2. Se algum Usuário ou terceiro receber mensagens que não queria e se sentir prejudicado, pode falar sobre isso mandando um email para dpo@obrazap.com.

4.1.2. SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO USUÁRIO

4.1.2.1. A Obrazap pode suspender ou cancelar o registro do Usuário que não seguir as condições deste documento, da Política de Privacidade, das Condições Gerais de Contratação ou das outras Políticas e regras que estão nas FAQs e nas diretrizes de campanhas específicas, quando quiser, sem aviso prévio ou qualquer indenização.

4.1.2.2. Para garantir o cumprimento destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Contratação e outras Políticas, a Obrazap pode usar qualquer recurso que tenha à disposição, operacional, tecnológico, legal ou outro (como, por exemplo, bloquear endereços IP). A Obrazap pode decidir avisar o Usuário sobre o bloqueio ou cancelamento do acesso ao Site e/ou app, sem prejudicar os direitos do Usuário, garantidos pela LGPD, de receber, quando pedir, informações claras e adequadas sobre os critérios e os procedimentos usados para a decisão automatizada, respeitando os segredos comercial e industrial da Obrazap. O Usuário pode exercer seus direitos pelo email dpo@obrazap.com.

4.1.3. COMENTÁRIOS

4.1.3.1. Os clientes podem falar o que pensam e comentar sobre os profissionais que estão no “Guia de Profissionais”. Esses comentários podem ser sobre serviços contratados pelo nosso site, aplicativo ou até fora deles. A Obrazap pode publicar, resumir, abreviar ou tirar o conteúdo dos comentários dos clientes. O usuário se compromete não passar para terceiros nenhum conteúdo, comentário ou opinião que, por exemplo, mas não só: 

vá contra, desrespeite ou quebre os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas na constituição, em tratados internacionais e na lei; 

estimulem, incentivem e promovam comportamentos, atitudes criminosas, caluniosas, difamatórias, desonrosas, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moralidade e aos bons costumes amplamente aceitos e à ordem pública; 

estimulem, incentivem ou promovam comportamentos, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base em sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer condição humana; 

não tenham a ver com os bens ou serviços do profissional; não tenham valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não foi concluído”); 

incluam, disponibilizem ou permitam o acesso a produtos, elementos, mensagens ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moralidade, aos bons costumes amplamente aceitos ou à ordem pública; 

façam ou possam fazer terceiros ficarem muito ansiosos ou com medo; sejam injuriosos, ofensivos ou degradantes; 

não correspondam ao trabalho do Profissional;

vão contra o direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou a própria imagem das pessoas; 

quebrem a lei do segredo das comunicações; 

sejam sobre a publicidade de outros sites que competem com o Obrazap ou seus anunciantes; 

sejam falsos ou não sejam verdadeiros; 

sejam publicidade ilegal, enganosa ou desleal; 

e causem por suas características (como formato, extensão etc.) problemas no funcionamento normal dos Serviços.

4.1.3.2. A Obrazap pode remover do Site e/ou app todos os comentários e opiniões que não seguem ou que ofendem as regras mencionadas, conforme estes Termos de Uso. A Obrazap não tem responsabilidade pelo conteúdo ou pelas opiniões que os Usuários expressam no Site e/ou app.

4.1.3.3. A Obrazap pode mudar o conteúdo que o Profissional publica no Site, para fazer propaganda, melhorar a apresentação e a distribuição no Site, e mostrar as qualidades dos Serviços oferecidos, e também para ajustar o conteúdo ao estilo e à qualidade da Obrazap. O Profissional deixa a Obrazap fazer essas mudanças ou adaptações de graça, e usar o conteúdo publicado pelo Profissional como quiser, sem pagar nada ao Profissional nem dar nenhum outro direito a ele.

4.1.4. SERVIÇOS DE MENSAGENS PRIVADAS

4.1.4.1. A Obrazap disponibiliza aos Usuários um canal de comunicação através de mensagens privadas através da Plataforma e Whatsapp Business.

4.1.4.2. Este Termo informa aos Usuários que a Obrazap pode monitorar a comunicação neste canal para garantir a segurança deles. Isso não significa que a Obrazap vai resolver qualquer problema entre os Usuários ou pelos Serviços negociados.

4.1.4.3. Os Usuários devem respeitar as regras do chat na Plataforma e não devem: usar palavras vulgares, ofensivas ou ambíguas; também é vedado:

fazer comentários ofensivos, contra qualquer pessoa ou empresa;

fazer comentários ou publicar imagens que violem direitos de terceiros, que estimulem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que tenham conteúdo pornográfico, pedófilo, armamentista, drogadito ou outros conteúdos perturbadores ou ilegais.

5. DIREITOS INTELECTUAIS E COMERCIAIS

5.1. A OBRAZAP é titular do domínio www.obrazap.com (“Site”) e do Aplicativo (“App”) Obrazap.

5.2. O site e o aplicativo, em sua totalidade, incluindo, sem exceção, os desenhos, estruturas e distribuições, textos e conteúdo, logotipos, botões, imagens, marcas, nomes comerciais, código-fonte, bem como todos os direitos de propriedade intelectual previstos pela legislação e jurisprudência relevantes, e qualquer outro signo distintivo, são propriedade ou licenciados da Obrazap ou, por sua vez, das pessoas físicas ou jurídicas que são autores ou titulares dos respectivos direitos ou de seus licenciantes. Não se deve entender que o uso e acesso ao site, aplicativo e/ou a utilização de nossos serviços confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos mencionados. O usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual da Obrazap e de terceiros, sob pena de indenizar a Obrazap por qualquer dano que possa causar.

5.1.1. CONTEÚDO POSTADO PELOS USUÁRIOS

5.1.1.1. O Usuário é responsável por todo o material que publica no Site, desde que seja realmente o dono do que publica. Ao publicar, o Usuário afirma estar autorizado a fazê-lo e concede automaticamente uma licença não exclusiva, permanente e mundial à Obrazap para que possamos usar o material publicado. A Obrazap pode ceder ou transferir essa licença para seus afiliados e sucessores, inclusive em casos de mudanças societárias, sem precisar do consentimento do Usuário. A Obrazap se reserva o direito de revelar a identidade do Usuário a terceiros que alegarem que o material publicado no site infringe seus direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros.

5.1.1.2. A Obrazap não se responsabiliza por nenhum direito de propriedade intelectual que um Usuário viole de outra pessoa.

5.1.1.3. O Usuário não pode copiar, usar, mudar, distribuir ou divulgar o Site e o app para outros fins que não sejam a informação ou a contratação legítima dos Serviços oferecidos. Ao usar o Site e/ou o app, o Usuário aceita que não tem nenhum direito ou licença sobre eles. A Obrazap tem um canal para resolver questões sobre os direitos de propriedade intelectual do conteúdo do site.

5.1.1.4. Se algum Usuário ou terceiro quiser fazer uma reclamação, tirar uma dúvida, ou achar que tem algo ilegal no conteúdo do Site, app ou no uso deles, deve falar com a Obrazap pelo email suporte@obrazap.com ou pelos dados de contato que estão no Site, no app e nestes Termos de Uso, informando sempre: os Dados Pessoais de quem reclama (nome, CPF ou passaporte, telefone e email); a possível atividade ilegal feita no Site ou app e por que ela é ilegal, e a dúvida que tem.

6. LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO OBRAZAP

6.1. O Usuário sabe e aceita que o Obrazap não tem culpa nenhuma pelo relacionamento de negócios ou de serviços entre Clientes e Profissionais. O Cliente sabe que os Profissionais trabalham por conta própria, que não têm quaisquer vínculos com a Obrazap, nem com nenhuma empresa ligada a ele, e livra a Obrazap de qualquer responsabilidade sobre isso.

6.2. A Obrazap faz o possível para manter seu App e Site funcionando sem parar, mas não promete que eles estarão sempre disponíveis e funcionando. Se o App ou o Site pararem de funcionar ou acabarem, o Usuário não pode pedir indenização. O Cliente e o Profissional respondem por seus atos e erros, e a Obrazap não tem culpa pelo que os Usuários fazem ou deixam de fazer.

6.3. A Obrazap não tem culpa de nenhum problema na execução de qualquer serviço do Profissional, nem dos cancelamentos por falta de comunicação entre os Usuários, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas nos materiais. A Obrazap não se envolve na negociação entre os Usuários, que devem combinar entre si, sem o envolvimento da Obrazap, as condições do serviço, como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outras questões que acharem importantes.

6.4. A Obrazap dá a informação pelo Site seguindo e respeitando a lei. A Obrazap não tem responsabilidade nem garantia, de nenhum tipo, sobre o serviço que oferece ou os efeitos que o Serviço pode causar, como o pagamento dos serviços do Profissional ou qualquer outra garantia.

6.5. O Obrazap não se responsabiliza por nenhum dano ou prejuízo causado pela informação falsa, desatualizada ou falsificada que os Usuários dão a outros Usuários sobre si mesmos e, especialmente, mas não só, pelos danos e prejuízos causados pelo uso errado da identidade de outra pessoa por um Usuário, em qualquer tipo de comunicação feita dentro ou fora do Site e/ou do app.

6.6. O Profissional não tem garantia de fazer um orçamento ou de ser contratado pelo Cliente, só por ter os dados de contato dele. O Profissional promete tratar bem os Clientes, fazer e entregar seus Serviços seguindo o documento de boas práticas profissionais da Obrazap.

7. PREVENÇÃO DE FRAUDES

7.1. Se um Usuário fizer alguma fraude, a Obrazap não tem culpa, e pode cancelar o cadastro dele na Plataforma, se descobrir ou desconfiar da fraude. A Obrazap também pode agir legalmente contra o Usuário envolvido, caso necessário.

7.2. Se houver suspeita de fraude, a Obrazap pode pedir mais documentos e esclarecimentos, seguindo a Lei, para resolver o problema e proteger os Usuários envolvidos. Se confirmar a fraude, a Obrazap pode cancelar a conta do Usuário envolvido na Plataforma, e tomar as medidas legais necessárias, se isso afetar a Plataforma direta ou indiretamente. Mas a Obrazap não é responsável pelos Serviços nem pelo comportamento dos Profissionais, então, se o Cliente for prejudicado, não pode agir legalmente em nome dele.

8. FERRAMENTA “PAINEL PROFISSIONAL”

8.1. A Ferramenta PAINEL PROFISSIONAL é um serviço gratuito de gestão que ajuda os Profissionais cadastrados no Serviço a guardar e gerenciar os dados de contatos e Clientes, atuais e futuros, registrar os trabalhos feitos, criar ou enviar orçamentos e faturas, e fazer acompanhamentos e relatórios dos serviços prestados. Também permite ao Profissional trazer para o PAINEL PROFISSIONAL dados de possíveis clientes que vieram de fora da Obrazap. Assim, o Profissional pode reunir no PAINEL PROFISSIONAL a gestão documental de seus clientes, contatos, trabalhos e faturas.

8.1.1. PERÍODO DE SERVIÇO

8.1.1.1. Os Serviços da Obrazap não têm prazo definido para acabar. Mas a Obrazap pode parar ou interromper seus serviços, até mesmo a ferramenta PAINEL PROFISSIONAL, quando quiser, sem desrespeitar o que foi combinado nas condições específicas.

8.1.1.2. A Obrazap vai tentar avisar o Usuário antes de terminar ou suspender um Serviço todo ou em parte. Para usar a Ferramenta, o Profissional precisa se atentar contratar os serviços que a Obrazap exige.

8.1.1.3. A Obrazap pode mudar as regras de acesso e uso da Ferramenta pelo Profissional quando quiser. Se o Profissional parar de usar os serviços da Obrazap, ele pode perder os dados que guardou na Ferramenta e, mesmo que ele possa baixar as informações no seu dispositivo, a Obrazap pode apagá-las depois de avisar o Profissional. O Profissional não pode reclamar com a Obrazap por apagar, ou tirar as permissões ou privilégios para usar a Ferramenta.

8.1.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1.2.1. O Profissional não responsabiliza a Obrazap pelas decisões tomadas e pelo uso da Ferramenta, pois só o Profissional sabe como gerenciar os dados que coloca na plataforma. A Obrazap não tem culpa de nenhum dano, prejuízo, responsabilidade ou problema causado pelo uso da Ferramenta pelo Profissional.

8.1.3. DIREITOS INTELECTUAIS RELACIONADOS À FERRAMENTA

8.1.3.1. A Obrazap é o único dono dos direitos de propriedade intelectual, de acordo com a lei, sobre o PAINEL PROFISSIONAL. O Profissional não ganha nenhum direito só por usar a Ferramenta. A Obrazap dá ao Profissional uma licença gratuita, sem prazo e intransferível para usar a Ferramenta, mas pode revogar ou mudar as condições desta licença quando quiser.

9. PERÍODO DE VALIDADE E ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

9.1. Os Termos de Uso da Obrazap podem ser modificados, corrigidos ou alterados por nós a qualquer momento e sem aviso prévio. A versão atualizada dos Termos de Uso será publicada no Site e no app, com a data de sua vigência. Aconselhamos a todos que se utilizem de nossos serviços que consultem esta página frequentemente para ficar por dentro das atualizações e possíveis mudanças.

9.2. Se você não concordar com as mudanças nestes Termos de Uso, você deve parar de usar nosso Site, app e serviços. Ao continuar usando o Site, app e serviços depois das atualizações deste documento, você aceita que nossos serviços sejam regidos pela versão atualizada dos Termos de Uso.